V3N1A10 - Entrevista - Acesso à Informação, Conhecimento Científico e Direitos Autorais Imprimir E-mail
Publicações - Revista Transformações

Entrevista

 


Acesso à Informação, Conhecimento Científico e Direitos Autorais

Pablo Ortellado



Revista TransFormações: Percebemos pelo seu currículo que, desde 2005, você dedica-se a temas como políticas públicas para o acesso a informação, a teoria da propriedade, acesso a bens educacionais, culturais e o conhecimento científico no Brasil. O que o motivou a seguir essa linha de pesquisa?

Pablo Ortellado: Isso tem a ver com o processo de nascimento da USP Leste. Eu sou da primeira geração dos professores que fundaram a unidade. Cada um de nós veio de departamentos tradicionais. Eu, por exemplo, estava em meu doutorado em filosofia política e já tinha uma trajetória estudando estes temas desde 1999. A certa altura, no começo, concluímos que havia a oportunidade de perseguirmos novos objetos, novas linhas de pesquisa, pelo fato de estarmos começando uma unidade inteiramente nova, e coincidiu de haver pessoas por lá discutindo a questão dos direitos autorais.

A minha trajetória particular vem da imprensa alternativa, trabalhava em um centro de mídia independente, algo puramente militante, extra-acadêmico, uma forma de comunicação com licenças livres. Havia também um professor, Jorge, que veio da sociologia da UNICAMP e era o responsável por um portal dentro da área de sociologia discutindo o acesso aberto. Não era o seu foco de estudo mas uma atividade realizada em paralelo à sua linha de pesquisa - militava pelo acesso aberto a literatura sociológica. Havia outra professora vinda da POLI que trabalhava com software livre, numa perspectiva mais pragmática do que política, e tínhamos em comum esse debate sobre acesso à informação e licenças livres. Pensamos: vamos aproveitar que estamos em um ambiente com muita liberdade e uma oportunidade de mudar de áreas. Assim fundamos o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPOPAI), no qual o foco são as pesquisas multidisciplinares cujo objeto é a propriedade intelectual e as barreiras que tal propriedade exerce sobre o acesso a informação.


A pesquisa a respeito do acesso ao conhecimento científico no Brasil partiu da hipótese de que "a maior parte da produção científica protegida por direitos autorais é financiada com recursos públicos e não adota uma política de acesso aberto, dessa forma o público pagaria duas vezes pelo conhecimento público: pagaria para produzi-lo, por meio das Universidades, Institutos de Pesquisa e agências de fomento públicas e pagaria para ter acesso comprando as revistas, os livros e os softwares". Quais são os resultados que essa pesquisa atingiu?


Quando começamos, esse era um argumento de natureza moral pelo acesso a informação no mundo inteiro. A pesquisa científica é, tradicionalmente, financiada por recursos públicos, nós já pagamos por isso em impostos públicos, não faz sentido que depois sejam propriedade privada de editoras e que cobrem pelo acesso. Por isso pagar duas vezes. Só que este argumento era de natureza moral. De fato acontecia isso, então resolvemos realizar uma investigação empírica para identificar quanto e em qual momento da cadeia produtiva entrava esse investimento público, para compreendermos isso para além do argumento moral, estabelecendo um argumento econômico. Esse projeto investigou os livros, artigos científicos publicados em periódicos e também os softwares produzidos pelas Universidades.

Por exemplo, no caso dos livros, descobrimos que pagamos não duas vezes, mas várias vezes por eles. Na cadeia produtiva existem 3 pontos de subsídios públicos que são altamente relevantes. O primeiro, que não havia sido apontado em estudos anteriores, é o fato da pesquisa científica ser altamente subsidiada, ou seja, é possível quantificar. Os livros técnico-científicos correspondem a 15% do mercado editorial brasileiro, um mercado que movimenta 2 bilhões de reais e foi escolhido por dizer respeito à vida universitária. Para construir a amostra pegamos 32 cursos e instituições em diferentes áreas técnicas, exatas, biológicas e humanas, em instituições de excelência de pesquisa mais bem avaliadas pela CAPES e de maior sucesso comercial, com o maior número de matrículas. Nós observamos a bibliografia adotada por esses 32 cursos que estão espalhados pelo Brasil, uma amostra de dois mil livros. O regime de trabalho no qual trabalhavam os autores do livro foi estudado, quando a primeira edição foi publicada, pois não sabíamos quais desses livros era fruto direto da pesquisa científica. Por quê? O pesquisador está atuando numa instituição tipicamente pública - que são as instituições que tradicionalmente fazem pesquisa científica investigativa no Brasil - e como subproduto da pesquisa científica ele escrevia o livro. Então conseguimos, com base nesses dois mil livros, dividi-los em amostras, livros adotados em cursos técnicos, em cursos científicos, de excelência acadêmica. Variava entre 1/4 até 86% a porcentagem de autores empregados em alguma instituição pública quando a primeira edição do livro saiu, dependendo da amostra. Conseqüentemente, o livro é uma espécie de subproduto da atividade, pois a relação de trabalho destes autores é de dedicação exclusiva a essas instituições públicas, ou seja, eles não podiam estar trabalhando em uma outra atividade! Não temos como fazer uma média, pois nossas amostras não permitem compor um todo, mas provavelmente algo em torno da metade desses autores trabalham em instituições públicas em regime de dedicação exclusiva e, em algumas amostras, esse número chegou a 86%, algo bastante surpreendente. Cruzando-se esses dados com os dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, que investe em pesquisa de nível superior, com recursos provenientes da FAPESP, CAPES, CNPq, FAPERJ, FINEP, somados esses investimentos, chega-se aos 92% do total das pesquisas, ou seja, dinheiro que custeia laboratórios, equipamentos, os técnicos de laboratório, bolsas de pós e iniciação científica, toda a estrutura. Juntando esses dois dados, conclui-se algo muito próximo de 100% de livros cujo conteúdo é financiado por recursos públicos.

Quando se vai à literatura acadêmica que estuda a cadeia produtiva do livro, encontra-se que o primeiro passo desta cadeia é aquisição do manuscrito. O editor oferece 10% do preço de capa e o autor oferece seu texto, em teoria, uma troca de equivalentes. Fazendo os cálculos, com um preço médio do livro científico de R$38 e uma tiragem na ordem de mil exemplares, temos R$38 mil. R$ 3.800,00 correspondem aos 10% do preço de capa, ou seja, é uma troca de equivalentes? Não é. A partir de alguns modelos, estima-se um custo de R$200 mil reais para produzir um livro. Entre tais custos encontram-se os custos da Universidade, custo do técnico, infra-estrutura, bolsistas, mais o salário desse professor que dedica parte do seu tempo na redação do livro, estamos falando de R$200 mil. Quanto as editoras estão pagando por esse livro? Portanto, esse é o primeiro ponto da cadeia produtiva onde entra dinheiro público: o conteúdo é feito com dinheiro público.

Depois, o subsídio público aparece na imunidade tributária, que existe desde o governo de Juscelino Kubitschek. Há controvérsia jurídica sobre se essa imunidade aplica-se a toda a cadeia produtiva do livro ou apenas ao papel. O certo hoje é que essa imunidade é aplicada ao papel e já é um montante muito significativo. Em entrevistas com tributaristas que trabalham na indústria do livro, eles garantem que todas as grandes editoras conseguem na justiça aplicar esse direito ao processo produtivo como um todo. Contaram-nos muitos casos e anedotas de donos de editora que tem uma Mercedes comprada pela imunidade sem pagar imposto de importação. Porque está no setor dos livros; esse carro é um carro da empresa; não pagam impostos. Nós desenvolvemos um modelo para contabilizar o que eles deixam de recolher de IPI, ICMS e COFINS, chegamos a 1 bilhão de reais anuais de imunidade tributária.


E a contrapartida seria a criação do fundo do livro, que por sinal parece que não evoluiu nada...


É. Em tese eles deveriam ter o fundo do livro e ter reduzido o preço de capa, o que não aconteceu. Antes disso, o principal é o R$1 bilhão dos impostos, isso é mais que todo o orçamento do Ministério da Cultura para o conjunto de atividades culturais no país. O faturamento da indústria do livro gira em torno de 2,5 bilhões de reais.

E o terceiro ponto é que nesse universo das editoras técnicas-científicas, 10% são públicas. Entrevistamos também 1/3 das editoras universitárias brasileiras e descobrimos que elas são altamente financiadas, elas não são empresas públicas do tipo da Petrobrás, que é uma entidade econômica que ganha dinheiro, tem o seu rendimento próprio. Ao contrário elas são permanentemente subsidiadas, o editor recebe seu salário pela universidade, as contas de água e luz são pagas pela universidade, a distribuição é feita com verba da universidade, são completamente financiadas pela universidade. Esses são os três pontos da cadeia que existem financiamentos de dinheiro público. O conteúdo é financiado com recursos públicos, não há pagamento de impostos devido à imunidade tributária e 10% das empresas são públicas. Logo, quem tem a propriedade intelectual são as empresas privadas, que no caso não pagaram nada. Quando se coloca isso na perspectiva da cadeia produtiva, o mínimo que a comunidade deve exigir, na minha opinião, é uma contrapartida desse setor que é altamente subsidiado. Existem outras formas, por exemplo, compras governamentais. Vejamos, 40% desse mercado é composto por livros didáticos. E essas compras governamentais correspondem a 60% desses 40%. 25% do mercado editorial brasileiro é compra governamental. O mercado de livros é altamente dependente do Estado. Quando somados os livros educacionais e científicos, descobre-se que ele é 70% do mercado editorial brasileiro. Nós vivemos num país de poucos leitores, é o mercado de leitura compulsória que é fortemente subsidiado. Um mercado operado de forma privada com subsídio público, do contribuinte.

Você mencionou que as cadeias do artigo científico e do software são diferentes. Em que sentido?

Sim, são diferentes. Temos dois padrões de publicações. Temos um nível de publicação nacional alto nas ciências Humanas, e nas ciências Agrárias; em algumas outras disciplinas, a publicação toda, ou pelo menos a maior parte é internacional. Isso é bastante relevante porque o Brasil tem uma forte tradição de acesso aberto nacional, como o projeto Scielo, por exemplo. Ele torna livre o acesso aos artigos brasileiros publicados contando com um percentual altíssimo da publicação de artigos de excelência brasileiros na área de Ciências Sociais, Ciências Agrárias, Saúde, Saúde Pública, entre outras. Agora, áreas como a Medicina, as Engenharias, há um padrão de publicação que é voltado para o mercado internacional, e ai que está o problema. Nós temos os mesmos problemas de subsídio público igual, mudando o produto. Quando é publicado em revistas nacionais, ele termina disponibilizado ao público por meio dos portais, tal como o Scielo. Agora nessas outras áreas com uma publicação completamente orientada para grandes periódicos internacionais e esses são basicamente controlados por 4 grandes grupos editoriais internacionais que não oferecem nenhum tipo de contrapartida. Temos aqui uma questão de doação de propriedade intelectual. Assina-se um contrato no qual se doa a propriedade intelectual. Temos um financiamento público e o resultado das pesquisas, normalmente, na forma de artigos científicos, que são doados para editoras privadas internacionais. Quando comparada com o conjunto das indústrias culturais (televisão, indústria de softwares, fonográfica, editorial), a indústria de artigos científicos, de periódicos científicos, é a que mais cresce nos últimos anos 10 anos, com um crescimento de 250%. Um grande negócio, pois se compra de graça e se vende ao preço elevado. É de graça, ninguém ganha pelos direitos autorais. As editoras internacionais ganham os artigos de graça, que custaram muito dinheiro público, soma-se a isso o caro processo da avaliação por pares, também gratuito - ninguém remunera a avaliação por pares. A essas editoras resta basicamente o trabalho de editoração e venda. O Brasil busca aumentar o seu prestígio e sua inserção no campo científico internacional. Para isso, deve aumentar a sua participação e publicação em revistas internacionais, porém, isso significa que quanto maior o prestígio científico brasileiro, mais propriedade intelectual estará sendo doada para empresas privadas internacionais. É um nó difícil de desatar, pois está fora da alçada das políticas públicas brasileiras. A alternativa para resolver esse problema é a comunidade científica brasileira participar de maneira mais ativa no movimento pelo acesso aberto da literatura científica no âmbito internacional. A participação brasileira é muito marginal.


E a respeito da cadeia produtiva dos softwares que você havia mencionado?


Eu não tenho os dados aqui, mas posso adiantar basicamente o escopo da pesquisa. Investigaram-se os softwares que são gerados nos programas de pós-graduação e as licenças que em tese são liberadas. Descobriu-se que não existem políticas de licenças, nem licenças restritivas, na verdade há um problema pedagógico. Porque o autor escreve uma tese, por exemplo, nas engenharias, e para tanto desenvolve um software. Esse software não é avaliado, ele é descrito na tese e inquirido por meio dessa descrição, logo o software fica como que abandonado, numa espécie de limbo jurídico. O autor da tese passa quatro anos desenvolvendo um software para organizar uma operação qualquer, ele não é licenciado com licença aberta, não se encontra em lugar público para poder ser desenvolvido, para ser incorporado por outros projetos. Ele se quer é investigado do ponto de vista científico, é abandonado, pois existe uma tradição de se centrar na tese, na descrição do objeto. Quanto à cadeia do software, isto é o que consigo contar para vocês agora, sem os dados.


Você mencionou a importância cada vez maior, para a comunidade acadêmica brasileira, de publicar em revistas indexadas em base de dados estrangeiras, almejando a excelência acadêmica internacional do Brasil. O que você acha dessa avaliação privilegiada que a Qualis/CAPES faz com essas revistas, agora aparece até um link no currículo Lattes de publicação em revistas indexadas. Se por um lado o conteúdo é privado, esses índices são públicos, não?


Não, isso não é público. Veja só o fator de impacto desenhado pela OSA que hoje está com a Thompsom, é assinado, há um acordo. Para se ter uma idéia, há um projeto na Suécia, muito legal, chamado Journal Inf. É possível digitar o nome do artigo científico e obter dados como a editora, editor responsável, número de tiragens, preço da assinatura, se permite acesso aberto ou não. E uma das informações que havia era o fator de impacto, mas eles tiveram que tirar, pois não pagavam por ela. É uma informação que tem um custo e de interesse para quem está inserido neste jogo institucional. No Brasil, conseguimos acesso a essas informações nos computadores da USP porque ela paga por isso. Se você está num sistema que avalia a sua performance por meio do perfil do periódico que você publica, a primeira coisa a se fazer é um ranking dessas revistas de acordo com o fator de impacto e enviar seu artigo em ordem para as melhores avaliadas.

Não conheço uma solução alternativa consistente a não ser uma desregulamentação. Porque os problemas são vários e evidentes, por exemplo, se eu tenho um sistema baseado na publicação por fator de impacto, uma ótima maneira de eu obter alto fator de impacto é escrever uma grande besteira num periódico altamente visível. Você será amplamente contestado, haverá 10 mil citações lhe desmentindo e nesse caso é um desprestígio ser altamente citado. Nos casos em que se é avaliado por número de citações e quantidade de artigos, provoca-se todos os tipos de distorções científicas: uma mesma idéia é dividida em vários artigos, acarretando a fragmentação das idéias e uma proliferação desnecessária de artigos. Já não há acesso à informação, estimula-se mais ainda a sua produção, gera-se corrupções do tipo "eu te cito você me cita"; gera-se também um processo de concentração em poucos periódicos ruim para a inovação científica. A tendência é aumentar o fator de impacto apenas nas centrais, então a distribuição das publicações nas centenas de periódicos tende a se concentrar apenas em poucos periódicos e esses poucos periódicos passam a ter um enorme poder dentro das áreas científicas, determinando as linhas de pesquisa, a contra-inovação, caso um determinado periódico tenha certa orientação teórica, a divergência começa a desaparecer, imagine um caso com 3 grandes periódicos e eles têm determinada orientação teórica, a divergência não consegue se manifestar; ela se manifesta nas bordas, e não consegue disputar a hegemonia no campo científico. Isso é ruim para a ciência.


Vamos falar um pouco das declarações de acesso livre a informação, fizemos uma rápida pesquisa e vimos que em 1999 houve a Declaração de Budapeste; em 2003 a Declaração de Bethesda; em 2005 a de Berlim; e de São Paulo em 2005. Quais foram as repercussões que esse movimento teve para qualquer situação do movimento de acesso aberto as publicações hoje?


Esse movimento tem raízes longínquas e a discussão já avançou bastante. No fundo, os valores que orientam esse movimento são da própria publicidade da ciência, remonta às origens da ciência moderna. Se você observara revista Nature, por exemplo, que revista do século XIX, a missão editorial dessa revista é primeiro informar o público em geral e só depois servir como um instrumento de comunicação intra-científico. Apesar de informar ao público, faz parte da natureza da atividade científica esse compromisso de publicar seus resultados obtidos, o que o Mercon chamava de comunismo dos resultados. Pois bem, foi apenas com a internet, a possibilidade de digitalização dos conteúdos que esse movimento ganhou a forma como reivindicação objetiva para que tudo fosse disponibilizado na internet.

Existem dois projetos que antecedem as declarações que vocês citaram, um deles é o próprio Scielo, um projeto de muito impacto, que não foi motivado pela publicização científica, mas fazia uso da publicização para aumentar a visibilidade da produção brasileira. Era mais um projeto de inserção da ciência brasileira no mundo. Mas aos poucos, foi incorporando-se como um valor fundamental a publicização. Temos também o Arcaio.org, um projeto do pessoal da área de física e matemática, que mandam os artigos para as revistas científicas e mandam uma cópia para esse portal. Esses dois projetos nos inspiraram a buscar a universalização do acesso aberto. Isso era algo visionário nos anos de 2000 e 2001, mas foi avançando cada vez mais. Tiveram algumas empresas que desenvolveram modelos comerciais para publicizar na internet, chamados "revistas de acesso aberto comerciais", com vários modelos, a maior parte o próprio pesquisador paga para publicar. Mas, como a empresa recebe e financia a parte editorial com esse dinheiro, não é o pesquisador que paga com o salário dele, é da verba de pesquisa, em alguns lugares a verba recebida já traz um adicional para se pagar a publicação em acesso aberto. Outro modelo, do qual a maior parte das grandes editoras participam, permite o depósito no arquivo da instituição - é o modelo que estamos desenvolvendo aqui na USP. Eu faço um arquivo institucional, publico numa revista de acesso fechado, mas uma cópia fica reservada no site da USP ou da instituição. Chama-se auto-arquivamento.


Mais ou menos com o projeto Teses USP?

É, só que mais limitado, pois só posso deixar uma cópia em 1 site.


A respeito do Scielo, que surgiu em 1997 como referência mundial de acesso aberto a informações, com metodologia de acesso livre, tanto que outros subportais como o Pepsic o utiliza, e aparentemente o que temos escutado é que ela foi uma idéia que repercutiu muito bem no exterior, muito citado e mencionado. O Scielo (Scientific Electronic Library Online) nasce com uma sigla em inglês, porém. Como que fica essa questão, a ciência produzida aqui no Brasil com esse viés de se firmar no exterior?


O Scielo nasce para aumentar a inserção da ciência brasileira na comunidade científica internacional. Para fazer isso, eles precisaram publicizar os resultados e aos poucos eles foram incorporando os valores de acesso aberto no centro de sua filosofia de trabalho. Paralelamente, outro elemento que foi importante foi o fato da ASI ter incorporado várias revistas brasileiras nesse último ano e meio.


Isso trouxe efeitos para o dia a dia das revistas. Ficamos sabendo de uma que a taxa recusa aumentou em demasia, e uma fila de cento e tanto artigos para publicação.


Pois é. Era irrisória a participação de revistas na ASI, se você é um cientista social não havia periódico científico para tanto, às vezes o seu o objeto apenas lhe permite publicar no Brasil, dado a característica local do objeto, como a ação política do empresariado gaúcho nos anos 40, por exemplo. Existem uma gama de áreas cujos objetos são de natureza local. Como podemos comparar o fator de impacto desse tipo de pesquisa com pesquisas da área da física cujo objeto é universal?


Mudando um pouco a direção, a Associação Brasileira de Direitos de Reprográfico – ABDR - defende que o prejuízo com cópias de livros chega a 400 milhões de reais. Agora falta neste dado o período a que se refere...


Eu dou um presente se vocês descobrirem isso!


Por outro lado, as reclamações sobre a quebra dos direitos autorais são em sua maioria de editoras e suas associações. Por que as reclamações dos autores em defesa da manutenção desses direitos são menos visíveis?


Porque os autores não têm de que reclamar. Os autores e consumidores somos nós, da universidade. Exemplificando: a publicação de livros é uma coisa mais freqüente na área de humanidades e pegamos um caso típico, o departamento de sociologia melhor avaliado pela CAPES no Brasil. Em tese, são os que mais publicam livros. Você vai numa pequena universidade, eles publicam livros e imagino que vendam muito menos que uma universidade mais notória, que tenha os principais cientistas do campo. Primeira coisa, nós avaliamos a produção científica desse departamento durante dois anos. Só tem um livro inteiro publicado, o resto é capítulo de livro! Nós entrevistamos esses autores e praticamente todos não recebem direitos autorais. Com algumas exceções, quase todos recebem em forma de livro. Ainda que recebessem na forma de direitos autorais, que seria 10 por cento do preço de capa sobre tipicamente um em dez capítulos. Não me lembro agora os números, mas era algo entre 3 e 4 capítulos, 3,7. Façam as contas: é 40 por cento do preço do livro cujo valor eu acabei de contar pra vocês. O que isso significa para um professor universitário? Reclamamos do salário, mas não é tão pouco para 80 ou 100 reais façam uma grande diferença. Por que o autor não reclama? Exatamente por não ganhar nada. Por outro lado, existem autores de manuais que ganham muito dinheiro. É uma pirâmide. Só que não podemos ter um sistema que o topo da pirâmide prejudique todo o resto, é um absurdo.


Um caso notório são os comentários de Direito, comentário ao direito civil, código civil comentado...


Algumas áreas que possuem uma tradição de manuais, como Direito, Medicina, Informática. Não só essas, na Filosofia e História tem manuais. Em todos os lugares, sempre tem um ou dois autores que ganham bastante dinheiro. Algumas áreas são autores estrangeiros que dominam o mercado, depende da área.

Agora, eu queria comentar os 400 milhões de reais. Nós acabamos de fazer uma pesquisa junto a ABDR para descobrir a fonte desses 400 milhões e a primeira pergunta é: os dados não são públicos. Eles divulgam o valor e se você perguntar qual a metodologia, respondem que é uma pesquisa privada, de uma associação privada e os dados não estão disponíveis. Não disponibilizam e tenho até dúvida se eles jamais fizeram essa pesquisa. Porque obviamente eu coloco sob suspeita alguém com esta postura, a mais anti-científica possível, que diz "olha, o resultado é esse, mas eu não te mostro como eu cheguei nele!". Se alguém fala isso numa conferência científica é motivo de piada. Eles escondem uma questão de interesse público, esse número falacioso norteia a ação da polícia, por exemplo. Todas as polícias das grandes cidades agora têm uma divisão de combate à pirataria e de delitos de propriedade intelectual. Ou alguém chutou, ou esse número não existe, ou, se ele existe, está altamente inflado. Se fosse minimamente consistente, ele seria público. Não tem porque não ser. Nós estamos acabando de fechar um relatório onde a gente revisa os dados da ABDR e da ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Disco), que faz isso também para a indústria fonográfica. Os dois são completamente viciados. A gente pegou todos os poucos dados que estão disponíveis, que vieram a público, submeteu a uma análise metodológica e o que tem é inconsistente, se é que um dia essas investigações foram feitas.


Existe uma proposta de reformulação da Lei 9610/98, que regula os direitos autorais, com algumas propostas que, de maneira geral, diminuiriam o tempo que um livro levaria para tornar-se domínio público. A tendência, aparentemente, é deixar mais breve ou mais facilmente obras em domínio público. O que você acha dessa proposta?


Essa proposta até hoje não saiu, mas está para sair nos próximos dias. Aliás, hoje é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, 26 de abril. Pelo que vimos - o Ministério da Cultura está puxando esse processo - ela é muito positiva. No entanto, no que diz respeito a nossa conversa a respeito do acesso ao conhecimento científico, ela me parece muito ruim. A proposta é a seguinte: criou-se uma cópia privada. Isso não existia, não era possível comprar uma música e fazer uma cópia para o meu próprio uso, por segurança, fosse de DVD, de CD, de livro, enfim, de nada. Por exemplo, se eu comprei o cd de alguém, não posso colocar num Ipod, é proibido. Vão criar a cópia privada, o que significa um enorme avanço. Praticamente toda legislação de direitos autorais tem cópia privada.

Aqui a gente tem cópia de pequenos trechos, o que é um absurdo. Hoje a lei é ambígua: ninguém sabe o que é pequeno trecho. Tem interdição de lucro e a gente não sabe se interdição de lucro é para o copista, se é para o solicitante da cópia. Então, isso vai para a Justiça e você tem decisões judiciais que vão para um lado, outras para o outro. Vivemos sob uma insegurança jurídica muito grande que permite essa campanha terrorista da ABDR. Eles tentaram resolver isso criando um sistema que vai liberar a cópia e cobrar um percentual, mas eu acho que não faz o menor sentido porque, como eu argumentei lá atrás, nós já pagamos demais por esses valores e vai onerar o nosso estudante. Estimamos que, num curso de humanidades, com alta carga de leitura, nós vamos pagar no final de ano algo como 60 a 80 reais por ano para essas editoras por aluno. Vale lembrar que esse estudante mora com os pais, tem um nível de renda livre muito pequeno e uma parcela significativa é comprometida com xérox. Dar 80 reais anuais para editoras não me parece uma boa solução para essa questão. Porém, para reverter a situação é importante a comunidade acadêmica se mobilizar, tomar consciência da disputa política que está havendo em torno dessa questão. É a nossa oportunidade de fazer valer o nosso direito de acesso a educação, pois já pagamos por esses conteúdos e também temos que ter o direito de tirar cópias, seja xérox ou escanear livros para o uso acadêmico. Não estamos falando em vender, mas o uso em sala de aula, em pesquisa científica, para formação, produzir em ciência, para estudar.


Como está a questão da propriedade intelectual, o acesso à informação científica em outros países? Existe algum modelo bem sucedido?


Existe uma pessoa chamada Jeremy Malcon de uma organização chamada Consumers International, uma espécie de federação das entidades de direito ao consumidor. Por exemplo, o IDEC é federado à Consumers International. Eles acabaram de realizar uma pesquisa, com 40 ou 50 países, na qual mapearam todos os pontos da legislação autoral que dizem respeito ao acesso ao conhecimento e o Brasil é o sétimo pior e o melhor é a China.

Índia, China e Estados Unidos, se não me engano, são os três melhores. Curiosamente, os Estados Unidos é o país que mais luta por uma série de normas, faz um grande esforço diplomático para endurecer as leis de direito autoral, ao passo que internamente, tem uma política altamente permissiva, é o terceiro melhor colocado. Esse país tem uma política dúbia, internamente de um jeito e na sua relação bilateral e multilateral, no âmbito da OMC, da organização mundial de propriedade intelectual.

O Brasil está muito mal colocado, está em sétimo pior, logo antes da Argentina, sexto pior. Se olharmos para a pesquisa, podemos ver que eles pegaram a duração do direito autoral - os acordos internacionais obrigam, no mínimo, 50 anos depois da morte do autor. Alguns países respeitam esse acordo, é o caso do Canadá. O Japão dá 90 anos depois da morte do autor, 40 anos a mais.

Outro exemplo, cópia privada, alguns países permitem e outros não. Tem países que permitem algumas cópias privadas, como só pra mim, ou para o próprio dono e pessoas do círculo próximo, tais como amigos ou família. O que faz sentido, pois se eu compro, minha mulher e meu filho não necessitam fazê-lo. Portanto, tem algumas legislações que incorporam isso, tem algumas que tem exceção educacional dessa que nós falávamos, é o caso da Suíça. No geral, os países que tem maior performance são os países asiáticos. Os países do antigo bloco soviético têm uma boa performance também. Na outra ponta, está a América Latina.


Pensando na questão comentada lá atrás, de como a internet veio para potencializar toda essa questão do acesso a informação. Será que um modelo como o creative commons seria uma boa saída para a produção científica?


Claro, já é adotado. Um grande número de revistas científicas adotaram esse modelo, o próprio Scielo passou a adotar tal licença. Essa é uma saída, pois ela é uma licença flexível, permite as variantes de uso comercial, o que não existe no Brasil.

Ela está bem estabelecida, existem versões dela em dezenas de países no mundo e é uma licença bem desenhada. Tem uns problemas, mas um grupo de advogados locais está aprimorando-a. Esse é um instrumento jurídico excelente. Não pensaria em fazer hoje qualquer projeto com licenciamento livre, usar uma outra licença, sendo que eu tenho um instrumento jurídico mais consolidado. Acho que esse é o padrão, todas as licenças adotadas atualmente usam o creative commons, com as diversas versões e variantes das quais eu falei. É uma opção que pode ser usada.


A questão da citação na produção científica é muito marcada. Sempre se exige o crédito e fundamentar, refutar ou apoiar o que está sendo dito. Ao passo que a Wikipédia, uma maneira coletiva de produzir conhecimento, que é aberto, gratuito e anônimo. O que você acha desse tipo de produção? A Wikipédia vem assumindo cada vez mais um peso maior.


E de boa qualidade, vocês devem conhecer o estudo da Nature ou Science que comparou o conteúdo da Wikipédia com a Britânnica. Sendo que submeteu um artigo, o mesmo, da Wikipédia e da revista por especialistas e o índice de precisão científica dos artigos foi basicamente igual, inclusive em número de erros. Resultado surpreendente, que provém de um modelo bem sucedido de produção de conhecimento. Fato que foi comprovado por outros estudos. Imaginem artigos anônimos terem a mesma equivalência científica da britânica, uma instituição tradicional, enraizada no coração do movimento iluminista. E ter um índice de qualidade equivalente é um feito enorme, que vai contra do modelo tradicional de ciência pelo fato de ele ser anônimo. Não por ser público, que está em ampla convergência com os ideais da ciência.

Mas o fato de ser anônimo é singular, pelo fato dos cientistas terem o reconhecimento dos seus pares, sua motivação e salário estão pagos. Você tem estabilidade no sistema universitário em todos os lugares do mundo, inclusive nos Estados Unidos, onde o sistema é privado. Se há estabilidade, o que motiva a pesquisa é o prestígio, há uma lógica de prestígio, quanto melhor é o artigo, quanto mais influência na comunidade existir, mais aumenta o seu prestígio. E é a economia do prestígio que move a comunidade científica. E a Wikipédia mostrou que se pode atingir resultados de alta qualidade sem a economia do prestígio. O escritor desaparece e mesmo assim há a produção de conteúdos com qualidade.

 


Instituto de Psicologia da USP

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