Política institucional para a concessão de verbas de treinamento | 18/7/2013 Imprimir E-mail
Institucional - Comunicados da Diretoria
 

Prezados docentes e funcionários do IPUSP,

Em busca de uma política institucional para a concessão de verbas de treinamento para funcionários, a Diretoria compôs uma Comissão Assessora do CTA para discutir o tema e elaborar uma minuta de portaria que regulamentasse a concessão desta verba. Participaram desta Comissão a Vice-Diretora, Profa. Maria Isabel da Silva Leme, o Prof. Marcelo Ribeiro e a Sra. Angélica Sabadini. A minuta elaborada pela Comissão foi encaminhada no mês de abril, por email, aos funcionários e docentes do IPUSP para que fossem feitas sugestões.

As sugestões recebidas foram apreciadas pelo CTA realizado em 13/05/2013. Após, o CTA encaminhou sugestões à Comissão, para que fossem incorporadas na regulamentação.

Por fim, a Assistência Financeira emitiu parecer favorável à portaria em 11/07/2013.

Neste momento, encaminhamos para ciência dos senhores a versão final da portaria que regulamenta as verbas de treinamento do IPUSP.

 
 
PORTARIA 40 de 16/07/2013.
Dispõe sobre a utilização da verba de treinamento do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP).
 
O Conselho Técnico Administrativo, no exercício da sua competência, considerando a necessidade de regulamentar a utilização da verba de treinamento utilizada por servidores não docentes do IPUSP,
Resolve:
I – Dos critérios
 
Art. 1º. A verba de treinamento será empregada para participações em cursos de aperfeiçoamento, eventos de caráter científico e atividades de capacitação profissional.
Parágrafo Único - Não poderão ser custeados com a verba de treinamento cursos de formação (profissionalizante, técnico, graduação, pós-graduação).
Art. 2º - Podem solicitar a verba o servidor que pertencer ao quadro funcional do IPUSP há no mínimo 3 (três) anos.
Art. 3º - O curso solicitado deverá estar relacionado à área de atuação do funcionário solicitante.
Art. 4º - Compete à Chefia imediata do funcionário: priorizar o revezamento anual de funcionários; organizar a escala de substituição, de forma que não haja prejuízo das atividades desenvolvidas no setor e justificar a necessidade de realização do curso ou evento com a função exercida e analisar o relatório de participação.
Art. 5º - Compete ao Conselho Técnico Administrativo (CTA) receber e examinar os requerimentos.
 
 
II – Da solicitação
 
Art. 6º - A Diretoria do IPUSP deverá receber o requerimento de solicitação de utilização da verba até 60 dias antes da realização do curso ou evento.
Art. 7º - O requerente deverá preencher a solicitação em formulário específico.
Art. 8º - No caso de viagens para participação em evento científico, deverão ser encaminhados cópia do trabalho enviado e documento de aceite do mesmo.
Art. 9º - A solicitação deve constar com parecer técnico acerca de seus aspectos formais para subsidiar a análise do CTA.
Art. 10º - O funcionário poderá receber a verba até 2 (duas) vezes ao ano.
 
III – Da concessão
 
Art. 11º - A concessão dependerá da disponibilidade de recursos, do preenchimento dos requisitos necessários à concessão e observância da legislação e normas vigentes da USP.
Art. 12º - Existindo restrições orçamentárias, serão priorizados os servidores que ainda não foram contemplados no ano.
Art. 13º As solicitações serão deliberadas atendendo a seguinte prioridade:
I – prorrogações de cursos em andamento;
II – treinamentos oficiais da USP;
III – necessidade de atualização/capacitação imediata;

IV – participação em eventos científicos priorizando-se aquele em que o funcionário apresentará trabalho;

V – servidor que ainda não fez uso da verba e
VI – quando o servidor não possuir outro meio para custear o treinamento.
Art. 14º - A verba concedida não poderá exceder a 10% do total dos recursos orçamentários da verba de treinamento do respectivo ano.
Art. 15º - Com relação à participação dos funcionários em eventos científicos, a concessão da verba será feita por meio de diárias, respeitado o teto previsto no parágrafo anterior.
 
IV – Normas
 
Art. 16º - Após a conclusão do treinamento, o servidor deverá entregar relatório da atividade, bem como repassar a seus pares as informações referentes à atividade desenvolvida.
Art. 17º - Quando pertinente, o servidor poderá ser convidado a realizar palestra sobre o assunto, atuando como agente multiplicador.
Art. 18º - O servidor terá prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da resposta do CTA pelo requerente, para encaminhar à Direção recurso de parecer desfavorável.
Art. 19º - A Unidade não custeará despesas não aprovadas previamente pelo CTA ou Diretoria.
Art. 20º - O servidor terá prazo de 10 dias, após o retorno às atividades, para apresentação de prestação de contas à Assistência Financeira.
Art. 21º - O funcionário que receber a verba e não utilizá-la terá que encaminhar a justificativa ao CTA, que analisará o pedido avaliando se é caso de isenção ou reembolso da quantia recebida.
Art. 22º - O controle do fluxo financeiro da verba de treinamento será realizado pela Assistência Financeira do IPUSP com acompanhamento do CTA.
 
V – Disposições Gerais
 
Art. 23º - A presente portaria será reavaliada ao final de 12 (doze) meses de sua vigência.
Art. 24º Casos não previstos deverão ser apreciados pelo CTA.
 


Instituto de Psicologia da USP

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CEP 05508-030
Cidade Universitária - São Paulo - SP

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