Sobre as origens da CEUA-IPUSP

Em 2003, embora já se discutisse bastante sobre ética no trato com animais, no Brasil não havia uma legislação federal que envolvesse a obrigatoriedade de que as instituições de ensino e pesquisa que utilizassem animais tivessem formalmente constituído um comitê de controle dos aspectos éticos desse uso. Atento à importância do tema, e antecipando-se à legislação federal, o Prof. César Ades, então diretor do IPUSP, solicitou à Profa. Maria Helena Hunziker que organizasse uma equipe com o fim de redigir o regimento de um comitê de ética que regulamentasse as pesquisas com animais realizadas no IPUSP. Dado que apenas o Departamento de Psicologia Experimental (PSE) utilizava animais em ensino e pesquisa, três professores desse departamento (Vera Silvia Bussab, John Manuel de Souza e Maria Helena Hunziker) compuseram a equipe que redigiu esse regimento. Para isso, analisaram não apenas a legislação até então produzida sobre o tema (Lei nº 24 645, de 10.07.1934, art. 64 – Lei das Contravenções Penais e Lei nº 6 638, de 08.05.1979, que estabelecem normas para a prática didático-científica da vivissecção de animais; Lei de Crimes Ambientais nª 9605/98, artigo 32) como diversos documentos que estavam sendo propostos pela comunidade científica brasileira (Princípios éticos na experimentação animal, COBEA, junho de 1991) e a literatura internacional voltada ao tema (Guidelines for the treatment of animals in behavioural research and teaching, publicado no periódico ANIMAL BEHAVIOUR de 2003, 65, 249–255; doi:10.1006/anbe.2003.2068). Na sua primeira versão, de 2004, o regimento estabelecia a o funcionamento da Comissão de Ética no Uso de Animais em Ensino e Pesquisa (CEA), sendo posteriormente aprovada pela Congregação do IPUSP a denominação de Comissão de Ética em Pesquisa com Animais (CEPA). Em 2010, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal publicou a Resolução Normativa no – 1, que estabeleceu, em nível nacional, a instalação e funcionamento da que passou a ser denominada Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA).